Plano Safra 24/25 da agricultura familiar: R$ 76 bilhões de crédito e juros mais baixos

Mais agroecológico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso. O novo Plano Safra 24/25 da agricultura familiar dará ainda mais incentivos aos produtores familiares que querem produzir alimentos imprescindíveis no prato da população brasileira.

Quem produzir arroz, por exemplo, encontrará juros reduzidos para 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico. Cerca de 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução de taxas.

O valor para o Pronaf é de R$ 76 bilhões, 43,3% maior do que anunciado na safra 22/23 e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em ações do Governo Federal para a agricultura familiar, crescimento de 10%.

Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado.

Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis.

Agroecologia

O Plano Safra da Agricultura Familiar 24/25 também é mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento.

Outro destaque é o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

O Governo Federal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões para o edital do Programa Ecoforte. São recursos que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.

Além disso, o Governo também lança a iniciativa Do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica.

Redução de taxas

Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de financiamento tiveram redução, duas de custeio e oito de investimento:

• Pronaf Custeio – produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri): de 3% para 2%
• Pronaf Custeio – produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%
• Pronaf Floresta (Investimento): de 4% para 3%
• Pronaf Semiárido (Investimento): de 4% para 3%
• Pronaf Mulher (Investimento) – para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil: de 4% para 3%
• Pronaf Jovem (Investimento): de 4% para 3%
• Pronaf Agroecologia (Investimento): de 4% para 3%
• Pronaf Bioeconomia (Investimento) de 4% para 3%
• Pronaf Produtivo Orientado (Investimento): de 4% para 3%

Arroz 

O Plano Safra da Agricultura Familiar vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar.

A estratégia prevê os seguintes eixos principais:

1. crédito
2. acompanhamento técnico
3. sementes
4. beneficiamento
5. comercialização
6. contratos de opção (estabelecimento de um preço mínimo do produto pelo Governo Federal para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado).

A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Máquinas

Outra grande novidade é a criação de uma linha destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte no âmbito do Programa Mais Alimentos. Por exemplo: microtrator, motocultivador e roçadeira.

Para essa nova linha, os juros serão de apenas 2,5% a.a, metade da taxa de juros praticada no programa. A linha será destinada às famílias com renda anual de até R$100 mil reais e financiará máquinas de até R$50 mil reais.

O objetivo é aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das famílias.

Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra.

Na última safra, o programa já financiou 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas.

Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cv, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

Resultado de um amplo trabalho interministerial liderado pelo MDA e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de ações que visam o incentivo à produção nacional de máquinas, gerando emprego na cidade e qualidade de vida no meio rural.

Microcrédito

As famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por ano poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcrédito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia.

A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Um destaque importante foi a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil.

Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo.

Mais ferramentas de crédito 

O Governo Federal também anuncia a inclusão da agricultura familiar em três importantes fundos garantidores da União:

1. Apresentação de projeto de lei que permite a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais.
2. Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae (para cooperativas)
3. Fundo Garantidor para Investimentos – FGI/BNDES (para cooperativas)

Cooperativismo

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar também passarão a contar com um programa de fortalecimento.

O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.  O objetivo principal é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários.

O Programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais.

Entre as principais ações estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

Regularização fundiária

Financiamento de todas as etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.

• Limite de financiamento: R$ 10 mil
• Taxa de juros: 6% ao ano
• Prazo de pagamento: 10 anos
• Incluídos 3 anos de carência

Novos anúncios

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 24/25, alguns anúncios foram feitos:

Projeto de lei – Fundo Garantidor

Projeto de Lei que objetiva a inclusão dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas cooperativas no rol de beneficiários do Fundo Garantidor de Operações (FGO), bem como o aumento da participação do Poder Executivo Federal no respectivo Fundo.

O FGO fornece garantias complementares às operações de crédito, mitigando os riscos para as instituições financeiras. O Projeto de Lei propõe alteração na Lei nº 13.999/2020, estabelecendo a autorização de aumento de aporte no Fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

Decreto Florestas Produtivas

Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos.

Visa à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Decreto de Cooperativismo

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil).

Entre os principais objetivos, destaque para o fomento às cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares.

Como forma de fortalecer a agricultura familiar e promover o bem-estar e crescimento socioeconômico local, o Programa se propõe a qualificar os envolvidos na produção familiar, bem como estimular a agroindustrialização e promover a organização de produtores.

Decreto PAA

A principal medida do Decreto é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade. Inicialmente, atenderá o Rio Grande do Sul; depois, ampliado para outros casos de calamidade.

A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras. A proposta de alteração do regulamento centra-se em quatro pontos:

• Adequação de redação do art. 5º, o qual trata da modalidade do PAA-Leite, esclarecendo que o referido artigo trata da execução via Termo de Adesão e Adequação do art. 17 com a mesma indicação de execução via Termo de Adesão.
• Alteração dos limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 6º) de R$15.000,00 (quinze mil reais) para R$30.000,00 (trinta mil reais) por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas.
• Alteração dos limites da modalidade Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do art. 6º) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por organização fornecedora, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais devidamente reconhecidas.
• Indicação de suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, na aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria CAF

Ajustes de normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como “rebate”, a alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento.

O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar.

Selo Integração Sustentável

O Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF) tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.

Edital Ecoforte

O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação BB e o BNDES (via Fundo Social e Fundo Amazônia).

Voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, visa à intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica.

O público a ser beneficiado é composto por agricultores familiares e demais beneficiários nos termos da Lei 11.326/06, assentados da reforma agrária, produtores orgânicos, juventude rural e mulheres beneficiários do plano nacional de agroecologia e produção orgânica. O investimento será de até R$ 100 milhões em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.

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