O que é Plano de Manejo, para que serve e como elaborar

O Plano de Manejo é essencial para construir uma relação de equilíbrio entre o agronegócio, o seu desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da região em que se encontra. Nesse sentido, sua principal função é servir como base para uma melhor interação entre os elementos que o compõem, em uma área florestal ou ambiental.

Para melhor entendimento sobre o assunto, neste artigo, vamos explicar o que é um Plano de Manejo, para que serve, quando deve ser realizado e quem pode elaborá-lo. Ao final, veja como fazer esse documento técnico. Boa leitura!

O que é Plano de Manejo?

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal 9.985/2000, o Plano de Manejo é um documento técnico que define como a gestão será desenvolvida em cada Unidade de Conservação (UC), considerando suas características.

Por meio desse documento, é estabelecido o zoneamento e as normas que regem a utilização da área, o manejo dos recursos naturais, bem como a implementação das estruturas físicas essenciais à gestão da unidade.

Esse tipo de planejamento envolve a elaboração e compreensão do conjunto de ações que precisam ser desenvolvidas para garantir uma administração sustentável dos recursos naturais. Isso é válido para qualquer atividade na agricultura, assim como para as áreas do entorno da UC.

Gestão eficiente dos recursos

O objetivo principal de um Plano de Manejo é projetar uma gestão eficiente dos recursos, de modo que não haja desequilíbrio na sustentabilidade da região. Para isso, ele prevê o desenvolvimento de uma administração eficaz, controle da produção e ocupação de um povoamento ou área florestal, com benefícios socioeconômicos, respeitando as características ambientais e as normas necessárias para a sua preservação.

Nesse sentido, o Manejo Florestal Sustentável deve priorizar a permanência da floresta “em pé”, para garantir a sobrevivência econômica da atividade florestal. A aplicação das técnicas envolvidas visa reduzir os impactos da exploração e permitir a sustentabilidade da produção florestal por meio do controle e planejamento da colheita e do monitoramento do crescimento da floresta.

Metodologia aplicada ao Plano de Manejo

O Plano de Manejo permite tomar decisões mais acertadas em aspectos socioeconômicos e ambientais. Mas, para isso, o documento precisa ser feito com base em ferramentas e técnicas específicas. Uma delas é o roteiro metodológico básico, que define diretrizes para diagnosticar as UCs, uniformiza as metodologias e conceitos, bem como avalia e revisa as fases de implementação das ações definidas, entre outros aspectos.

A metodologia de elaboração dos Planos de Manejo tem por objetivo implementar um processo que consiga sintetizar contribuições oriundas de três fontes básicas para a legitimidade de cada Plano, tais como:

• ambiente técnico e científico relacionado à gestão das UCs;
• envolvimento e participação da sociedade na criação do documento, representada pelo Conselho da Unidade e por indivíduos relacionados direta ou indiretamente com a região protegida;
• debates realizados no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) — a participação social é essencial para a legitimidade de um Plano de Manejo, devendo permear todo o processo de elaboração do documento até a sua implementação, tendo o espaço do Conselho da Unidade de Conservação como fórum de participação estendida para a sociedade.

Ferramentas importantes

A ferramenta mais importante em um Plano de Manejo é o zoneamento da Unidade de Conservação (UC), especialmente, no que se refere à organização das zonas de uma área que apresenta diferentes regras e graus de proteção.

Aqui também se incluem as medidas adotadas para promover a integração da UC à vida social e econômica das comunidades vizinhas, algo essencial para que a implementação da Unidade seja realizada com maior eficiência. Além disso, é nesse documento que as regras para visitação são estabelecidas.

O que são as Unidades de Conservação?

As Unidades de Conservação (UCs) se referem aos espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com suas características naturais. Esses espaços são instituídos legalmente pelo Poder Público, com limites e objetivos de conservação definidos, sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da Lei, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

O objetivo principal dessas Unidades é promover a conservação da natureza e regras de manejo, assegurando a diversidade biológica, preservação e proteção integral dos recursos ambientais da área envolvida. Dessa forma, as UCs buscam incentivar uma convivência sustentável entre a sociedade e os seus ecossistemas.

A Lei Federal 9885/200 também estabeleceu dois tipos de UCs:

• Unidades de Proteção Integral — áreas que necessitam de maior proteção, nas quais o uso dos recursos naturais é restrito e não direto;
• Unidades de Uso Sustentável — áreas nas quais os recursos naturais podem ser utilizados de modo sustentável, em “troca” de ações que envolvem reestruturação, tais como o reflorestamento.

Para que serve o Plano de Manejo?

O Plano de Manejo serve para definir normas, restrições de uso, ações que devem ser desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação, seu entorno e quaisquer corredores ecológicos a ela associados.

Esse documento técnico também pode incluir a implementação de estruturas físicas em uma Unidade de Conservação (UC), objetivando diminuir os impactos negativos, garantindo a manutenção dos processos ecológicos e prevenindo a simplificação dos sistemas naturais (desmatamento para implantação de pastos ou lavouras). Além disso, o documento é essencial para promover o zoneamento de uma UC.

O Plano de Manejo deve ser elaborado em até cinco anos a partir da criação da Unidade de Conservação (UC). Aqui, é importante observar que a falta desse documento impede a atuação eficaz de órgãos ambientais e coloca em risco todo o patrimônio ambiental que a criação da UC protegeria. Além disso, a comunidade local também é prejudicada com a ausência desse plano.

Quem pode elaborar um Plano de Manejo?

A responsabilidade de elaborar o Plano de Manejo é da gestão da Unidade de Conservação (UC), que pode se referir a uma área privada. Nesse sentido, qualquer território considerado uma UC precisa elaborar o documento, estabelecendo as zonas, regras e boas práticas para gerenciar e utilizar os recursos naturais.

O documento técnico deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação ambiental, podendo ser realizado por consultorias ambientais. Nesse caso, ele deve ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Como elaborar um Plano de Manejo?

Como qualquer outro tipo de planejamento, o Plano de Manejo é um instrumento de organização de processos futuros. Para isso, fundamenta-se na análise de informações relevantes do presente e do passado. Aqui, é importante considerar que planejar significa estabelecer o caminho a ser seguido para passar de uma situação conhecida para outra desejada, gerenciando as futuras incertezas.

Para isso, precisam ser estabelecidos objetivos, assim como os meios para alcançá-los. Dessa forma, o planejamento deve responder às seguintes perguntas: O quê? Por quê? Onde? Quando? Como?

O Plano de Manejo deve ser elaborado pelos gestores das UCs, estabelecendo ações, políticas, normas, planos, zoneamento, monitorando e analisando os resultados obtidos em relação aos objetivos traçados. Quando os resultados esperados não forem alcançados, o plano deverá ser revisado e alterado, monitorado e avaliado, em um processo contínuo e permanente.

Por se tratar de um planejamento específico, é essencial ressaltar nesse documento algumas informações importantes, como as que destacamos a seguir.

Informações gerais

Deve constar a categoria do planejamento, se a área florestal é de propriedade privada ou pública, o tipo de vegetação que predomina e as características geográficas.

Responsáveis

Identificar os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração do plano, produção do inventário florestal, representação legal e execução das tarefas físicas.

Objetivos e justificativa

Exemplificar as metas finais do planejamento. Aqui, o gestor pode descrever o desenvolvimento de produtos agrícolas em alta escala, junto aos povoados locais, bem como a otimização de ciclos de corte de madeira.

As técnicas adotadas devem ser descritas também, assim como as parcerias com institutos de pesquisa.

Descrição da região e da propriedade

Informações sobre a localização da região florestal, como o estado, município, marcos, limites e a forma de acesso — via aérea, terrestre ou marítima — bem como as demais coordenadas geográficas.

Características geográficas

Descrever a geomorfologia local, ou seja, as formas de relevo encontradas na região, solo, clima, bacias hidrográficas, rios, córregos e tipo de fauna.

Características populacionais

Considerando a necessidade de integração da comunidade do entorno nas UCs, é preciso descrever as suas características, incluindo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dados sobre saneamento básico, saúde, educação, entre outros aspectos relacionados.

Inventário florestal

Detalhar a metodologia aplicada no manejo, sua estrutura, capacidade de produção, densidade, acompanhamento e análise dos resultados.

Além dessas informações, outras, como projeção de produção periódica, ciclo de corte e elaboração de mapas, que estabeleçam vias, manutenção das estradas, arraste, transporte e carregamento da produção e dos resíduos, também devem constar no Plano de Manejo, bem como os detalhes de reflorestamento.

Utilização de tecnologias sustentáveis

Especifique quais tecnologias são utilizadas, como fixação biológica de fósforo e nitrogênio, plantio direto e implantação de sistemas integrados. Esses são alguns exemplos de tecnologias que podem ser utilizadas, conhecidas como poupa-terra. Elas conseguem otimizar a produção nas áreas já aproveitadas para cultivo, evitando eventuais danos ao meio ambiente.

Conforme vimos ao longo deste artigo, o Plano de Manejo consiste em um documento técnico, essencial para a garantia do equilíbrio do desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade em Unidades de Conservação (UCs). Com base nas diretrizes estabelecidas nesse documento, é possível minimizar os impactos ambientais e contribuir com a preservação do meio ambiente.

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