painel legislação ambiental

O que é o Painel Legislação Ambiental e por que produtores devem acessá-lo?

Conhecer a legislação ambiental é fundamental para que produtores rurais potencializem o desenvolvimento do seu negócio, já que, assim, poderão executar suas atividades de forma totalmente regular.

Neste artigo, buscamos contribuir para um melhor entendimento sobre o Painel Legislação Ambiental, qual é sua importância, conteúdo, como fazer a consulta etc.

O que é o Painel Legislação Ambiental?

Em suma, o Painel de Legislação Ambiental é uma plataforma lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para tornar o acesso mais eficiente, rápido e fácil à legislação ambiental brasileira.

Assim, os produtores rurais têm à disposição atos administrativos e normativos sobre o assunto, podendo solucionar dúvidas, atualizar-se sobre as normas do meio ambiente e mais. Essa ferramenta aproxima a sociedade — especialmente quem trabalha na área rural — às questões ambientais.

Qual é sua importância?

A legislação ambiental brasileira é extensa, complexa e está sempre em evolução. Com isso, estar sempre atualizado pode ser desafiador. Ademais, a própria diversidade de informações é outro fator que desafia o produtor rural no quesito ambiental.

Foi especialmente para solucionar esses problemas que, no ano de 2021, o MMA criou o Painel Legislação Ambiental, que traz milhares de atos normativos úteis para profissionais da área.

O que está contido no Painel Legislação Ambiental?

Milhares de atos administrativos estão dentro dessa plataforma, o que inclui a legislação ambiental federal, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas. No painel, também estão inclusas medidas adotadas pelo MMA e autarquias que são vinculadas a ele, como o Ibama, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o ICMBio.

Tornando o painel ainda mais completo, nesse montante também estão os atos emitidos por órgãos colegiados ambientais, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Portanto, podemos afirmar que o Painel Legislação Ambiental é a maior fonte de informações — que seja de fácil acesso — para que os interessados possam se atualizar.

Como é feita a consulta na prática?

Apesar desse painel ser completo e proporcionar vários benefícios para o produtor rural, é preciso saber como utilizá-lo na prática. Veja a seguir um passo a passo.

Acesso à plataforma

Primeiro, é necessário acessar o portal oficial do Painel de Legislação, que traz mais de 2.700 atos normativos que devem ser seguidos pelos produtores rurais. O MMA também disponibiliza outro Painel de Legislação, que se divide em dois tipos: atos administrativos e legislação ambiental. Eles se diferenciam da seguinte forma:

  • atos administrativos: são apenas os comandos gerais do poder executivo que fazem cumprir a lei;
  • legislação ambiental: reúne quaisquer atos normativos relacionados ao meio ambiente. Eles são excepcionalmente amplos e numerosos, tendo mais de 7 mil documentos.

Em caso de dúvida, pode-se usar a alternativa mais completa e atualizada, já que as dicas que apresentamos a seguir podem ser usadas em qualquer um dos painéis.

Aplicação de filtros

Assim que acessa a plataforma, o usuário se depara com vários dados e normas, mas pode utilizar os filtros disponibilizados para encontrar as informações de que precisa mais facilmente. Alguns dos filtros disponibilizados são:

  • palavras-chave: no campo “Search”, você pode digitar um termo relacionado ao assunto que deseja saber;
  • por temas: logo em seguida, são disponibilizadas várias caixas com temas que podem ser selecionados, como educação ambiental, biodiversidade, pesca, compensação, áreas protegidas, jardim botânico, outorga florestal, combate ao desmatamento, fiscalização, entre outros;
  • por tipo de documento: logo em seguida, você pode escolher o tipo de documento, como lei, instrução normativa do Ibama, decreto etc.;
  • por ano de publicação: também é possível escolher o ano de publicação da norma, tendo dados desde o ano de 1937;
  • por situação: alguns dos painéis possibilitam que você veja quais documentos não têm efeito, foram revogados, tiveram sua finalidade cumprida e não estão mais em vigor etc.

Busca das informações

Para acessar os documentos apresentados, você pode clicar na corrente que situa-se abaixo da aba “Link”, logo depois da descrição da norma. Entretanto, saiba que a linguagem utilizada na legislação normalmente é bastante técnica, o que significa que você deve prestar bastante atenção durante a leitura, pesquisar os termos que não conhece e, principalmente, contar com o suporte de alguém que tenha conhecimento mais aprofundado da área.

Por que o Painel Legislação Ambiental é aliado do produtor?

Esse painel é uma ferramenta que impacta positivamente no dia a dia de qualquer produtor rural. Conheça as principais vantagens de utilizá-la.

Contribuição para a sustentabilidade

Várias normas brasileiras foram criadas com o objetivo de preservar o meio ambiente, promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a poluição etc. Por isso, você estará contribuindo diretamente para um mundo e um futuro melhores.

Cumprimento da legislação

Você conseguirá se manter alinhado à legislação ambiental, evitar risco de ter que arcar com processos administrativos ou judiciais etc. Questões legais podem gerar muitos gastos ao produtor rural. Por isso, conhecer a legislação minimiza a possibilidade de que você tenha custos adicionais com advogado, encaminhamentos, multas etc.

Melhores decisões

Você não precisará mais se embasar em meras suposições, hipóteses ou convicções próprias. Com uma rápida pesquisa na plataforma, tomará as melhores decisões para o negócio.

Maior produtividade

Como solucionará dúvidas legais mais rapidamente, você poderá dedicar mais tempo às suas atividades principais, como a gestão do seu negócio, planejamentos, pesquisa de melhor maquinário, monitoramento das operações realizadas pelo seu pessoal e mais.

O Painel Legislação Ambiental é mais um aliado para ajudar a potencializar a produtividade do seu negócio rural. Nesse sentido, você também pode acompanhar os a editoria Sustentabilidade do nosso blog, que traz periodicamente artigos com tendências e boas práticas ambientais, sociais e de governança (ASG) no agronegócio.

Gostou do nosso material? Quer ficar antenado sobre mais novidades na sua área? Então, acesse, curta e acompanhe nossa página no Facebook!

Quer receber nossas novidades e conteúdos?

Cadastre-se e receba por e-mail em primeira mão.

E-mail cadastrado com sucesso
Ops! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.
Ops! Captcha inválido, verifique se o captcha está correto.

Diga o que está em sua mente

Seu endereço de e-mail não será publicado.