Conheça as diferenças entre produtor rural pessoa física e jurídica

As obrigações fiscais fazem parte da rotina de todo brasileiro — e não é diferente com os produtores rurais. Contudo, a formalização trazida pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, criado em 1998, trouxe uma nova possibilidade: a pessoa jurídica (PJ).

Para ajudar você a entender algumas diferenças entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, preparamos este artigo especial. Boa leitura!

Diferença básica entre PF e PJ

As duas classificações estão presentes no Código Civil. Segundo a legislação, uma pessoa física é a representação de um indivíduo, alguém que nasce com vida. Pessoas jurídicas, por sua vez, são empresas constituídas por pessoas e por bens.

De acordo com a Lei nº 10.406/2002, existem algumas diferenças entre os termos. Enquanto uma pessoa física é representada pela sua certidão de nascimento e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a jurídica é pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além das devidas inscrições estadual e municipal.

A mesma lei estipula que a contabilidade deve ser feita tanto por indivíduos (pessoa física) quanto para empresas que tenham ou não fins lucrativos.

Algumas diferenças entre produtor rural pessoa física e jurídica

Quando falamos de produtores rurais, a pessoa física denomina quem exerce atividade rural sem para isso abrir uma empresa. Pessoas jurídicas, por sua vez, são produtores que resolveram formalizar os seus negócios e passaram a se enquadrar, em relação à legislação, como empresas.

Pessoas jurídicas têm mais obrigações fiscais a cumprir em comparação às pessoas físicas. Contudo, isso não significa que produtores PFs não tenham, por exemplo, que realizar a declaração do imposto de renda.

A partir do momento em que o produtor opta por abrir uma empresa, a ajuda de um contador especializado é importante e recomendada, a fim de atender às exigências legais adequadamente. Contar com esse apoio possibilita ao produtor focar na gestão e no manejo da lavoura, deixando a parte burocrática com um especialista.

Produtor PF ou PJ: vantagens e desvantagens

Não diríamos que existem pontos positivos e negativos em cada um dos modelos. Na verdade, o que há são questões mais ou menos aderentes aos seus objetivos e necessidades enquanto produtor rural. Entenda a seguir.

Produtores que optam por tocar suas atividades como pessoas físicas têm que lidar com menos trâmites burocráticos. Por outro lado, o registro no CNPJ abre portas para outras etapas de formalização, inclusive para adquirir alvarás de prefeituras e estados.

Em relação à aquisição de determinados itens necessários à condução das atividades, o produtor PF pode ter dificuldades, porque há fornecedores que só comercializam para produtores com CNPJ ativo. Nesse caso, ponto para o produtor PJ.

Na hora de comercializar a produção também há uma diferença importante: companhias que compram em larga escala, como indústrias de alimentos, tendem a adquirir matéria-prima de produtores com CNPJ, embora não seja uma regra.

Agora que você conhece algumas das principais diferenças entre os regimes de pessoa física e jurídica para produtores rurais, já pode escolher a melhor modalidade de acordo com suas necessidades e objetivos. Nesse sentido, conversar com um contador pode ser bastante esclarecedor.

No final, o mais importante é que o agronegócio é terreno fértil, cheio de oportunidades para todos, independentemente da abertura formal ou não de um negócio.

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Broto

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