O que é e como funciona o crédito de carbono?

O crédito de carbono é um conceito que vem sendo cada vez mais discutido em diferentes níveis empresariais. Tanto a indústria quanto o agronegócio têm uma parcela importante na adoção de estratégias e iniciativas voltadas para a proteção do meio ambiente.

Desde que a poluição, a degradação ambiental, o aumento do aquecimento global e as mudanças climáticas começaram a surgir como indicativos de que algo ia mal na nossa relação com o planeta, muitos órgãos e instituições começaram a promover encontros que resultaram em acordos e compromissos de reaver os danos causados à Terra.

E foi justamente em meio a esse cenário que surgiu o conceito de crédito de carbono!

Ao longo deste artigo, você vai entender mais sobre crédito de carbono, como funciona, quais são as vantagens de vendê-lo e de que maneira isso pode se tornar uma verdadeira oportunidade para a gestão rural. Vamos lá?

O que é e como surgiu o mercado de crédito de carbono?

A partir do Protocolo de Kyoto, um acordo ambiental firmado em 1997 durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ganhou relevância a discussão a respeito da emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

Foi o primeiro tratado internacional direcionado especificamente ao assunto e teve como objetivo principal buscar uma conscientização mundial a respeito dos problemas ambientais atrelados às mudanças climáticas.

O documento resultado do encontro firmou o compromisso de diversas nações em todo o mundo com uma nova postura em relação às questões ambientais.

Embora o Protocolo tenha sido assinado em 1997, ele só entrou em vigor em 2005. Isso aconteceu por causa da dificuldade enfrentada pelos países no que diz respeito à ratificação do acordo sobre os níveis de emissão de gases.

O próprio documento previu que muitas nações não conseguiriam alcançar as metas de redução, e foi por essa razão que foram criados mecanismos de flexibilização — o que ajudaria esses países a atingirem as suas metas.

Um desses mecanismos, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), é o que chamamos de “comércio de emissões de carbono”. Nele, está destacada a diferença econômica entre os países e a previsão de que os mais desenvolvidos que não conseguissem chegar à meta de redução poderiam realizar a chamada “compra de créditos de carbono”, com o propósito de realizar uma espécie de “débito” das suas emissões.

A lógica desse mecanismo é que as emissões evitadas funcionariam como uma espécie de compensação daquelas realizadas. Por meio do MDL, as nações e empresas que estão comprometidas com a redução da emissão de gases do efeito estufa, como o carbono, podem adotar a medida do crédito de carbono.

Portanto, o mercado do crédito de carbono pode ser definido como um mecanismo criado em 1997 para tentar estimular os países a não apenas deixarem de emitir gases de efeito estufa na sua cadeia produtiva, mas também a adotarem medidas que revertem os danos por aqueles que, inevitavelmente, os causam.

Surgiu, então, o conceito do “poluidor pagador”. Com isso, as nações mais desenvolvidas nesse sentido começaram a gerar os créditos que, hoje, são negociados no mercado de carbono.

O que é o crédito de carbono?

Um crédito de carbono é uma unidade de medida usada para se referir à redução de uma tonelada de CO₂ emitida na atmosfera. Sendo assim, os créditos são contabilizados a partir dos esforços de uma nação em reduzir os danos ambientais provocados pela emissão de gases de efeito estufa em sua cadeia produtiva.

Esses créditos têm um preço de negociação e, por isso, representam um custo hipotético com o qual algumas empresas e nações devem arcar por contribuir com a poluição ambiental. Idealmente, isso deve representar um meio de coibir a emissão desses gases.

Futuramente, a rastreabilidade de emissões de carbono pode se tornar um critério de precificação ou, até mesmo, uma condição para o acesso a determinados mercados consumidores — e aqueles que já reduzem ou compensam as suas emissões estarão mais preparados para esse desafio.

Para não ter que pagar pelos gases que emitem, os países podem desenvolver e adotar algumas estratégias para reduzir as suas emissões. Estão incluídas medidas como:

• a redução expressiva dos níveis de desmatamento;
• a conscientização popular e empresarial para o consumo consciente;
• o desenvolvimento de uma matriz energética limpa, usando fontes como a bioenergia;
• a criação de políticas de preservação ambiental e sustentabilidade;
• a criação de uma mobilidade urbana eficiente e sustentável.

Como funciona o crédito de carbono?

O termo “crédito” — offset, ou compensação, em inglês — se refere a uma emissão expressiva de gases que deixou de acontecer ou foi sequestrada em um determinado local. Sendo assim, o detentor desse crédito tem o direito de emitir a mesma quantidade de poluentes em outro lugar.

Então, podemos dizer que o crédito de carbono é, na verdade, um título representativo de uma determinada quantidade de gases não emitidos. Como os países que estão operando de forma mais limpa têm um maior potencial de produzir esse crédito (ou evitar essas emissões), eles acabam negociando os seus títulos com países menos desenvolvidos e mais poluentes, que não conseguem fazer esse trabalho sozinhos.

Assim, de acordo com uma série de fatores, as nações podem negociar esses créditos entre si. Mas, é claro, elas devem respeitar as condições impostas por cada país, como um limite de emissões para determinadas regiões, por exemplo. Então, alguns governos permitem que os chamados “agentes regulados” justifiquem as suas emissões de carbono em troca dos créditos comprados.

Quais são as vantagens da venda de crédito de carbono?

Muitas empresas estão começando a olhar para o mercado de carbono como uma grande oportunidade. E não é para menos, já que a participação nesse cenário pode gerar muitos benefícios no curto e longo prazo. Afinal, comercializar os créditos de carbono é uma oportunidade de se beneficiar financeiramente e, também, de garantir um futuro melhor para todos.

As empresas que desenvolvem uma estrutura capaz de gerar créditos de carbono estão ajudando a estabilizar os efeitos e as consequências dos gases na atmosfera, freando problemas como o aquecimento global e as variações climáticas. Além disso, o país inteiro tem a oportunidade de ajudar outras nações a equilibrarem as suas emissões de carbono por meio da compra de créditos.

Tudo isso tem um grande potencial de impulsionar a economia de uma nação. Então, as vantagens não são apenas a longo prazo, mas também a curto prazo, porque geram receita, visibilidade e credibilidade para o negócio, seja do segmento que for.

Em alguns casos, isso ainda pode ajudar a gerar mais empregos e melhorar a vida de muitas pessoas, proporcionando uma renda proveniente de fontes sustentáveis de trabalho. No geral, todo esse movimento ainda influencia positivamente as atuais e as novas gerações a se comprometerem com um futuro mais sustentável.

Quais são os desafios para o mercado de crédito de carbono?

O mercado de crédito de carbono ainda apresenta muitos desafios, tanto no que se refere à sustentabilidade quanto à insegurança regulatória e liquidez. A seguir, destacamos os principais desafios apontados por especialistas.

Insegurança regulatória

Embora seja um tema cada vez mais debatido em diferentes níveis de negócios, a agenda do mercado ainda é considerada bastante complexa, assim como o instrumento de precificação do carbono.

Além das complexidades técnicas, as questões políticas acabam sendo um desafio para quem deseja fazer uso do mecanismo de crédito de carbono.

Nesse sentido, Viviane Romeiro, diretora do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, que debate o Projeto de Lei 412/2022, destaca:

Entre os grandes desafios para essa agenda, estão a definição da natureza jurídica, estabelecendo como as licenças e os créditos de carbono seriam entendidos como ativos financeiros; a implementação gradual, especialmente com relação à agricultura; as questões tributárias; a definição do agente implementador; e a definição se o sistema seria único ou independente.

Liquidez

Outro desafio diz respeito à liquidez. A regulação desse mercado depende de parâmetros, e é necessário que eles considerem a realidade do mercado. Como o Brasil, por exemplo, é considerado um país com grande potencial para operar créditos de carbono, é necessário avaliar a questão da liquidez de uma forma objetiva e realista.

O Projeto de Lei 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, ainda está em tramitação, sendo objeto de debate na Comissão do Meio Ambiente.

Para além desses desafios, é importante que os produtores rurais precisam conheçam sobre crédito de carbono e entendam como isso pode beneficiar os seus negócios.

Como isso pode ser uma boa oportunidade para a gestão rural?

As propriedades rurais também podem gerar os seus próprios créditos de carbono. Para tanto, elas precisam cumprir alguns requisitos, como o tamanho da terra, a localização, a taxa de desmatamento e a documentação. Trata-se, basicamente, de:

• tamanho da propriedade: as propriedades com mais de 10 mil hectares são as que mais facilmente conseguem gerar créditos de carbono, apesar de isso não ser uma premissa;
• localização: as terras amazônicas e do cerrado têm mais potencial do que outros biomas para a geração de créditos de carbono. Também é possível gerar créditos a partir da recuperação florestal da propriedade. Vale lembrar que existem diferentes modalidades de crédito de carbono: os que são gerados pelo reflorestamento e os gerados em áreas excedentes de Reserva Legal;
• documentação: além disso, os documentos da propriedade precisam estar em dia, do contrário, será impossível contabilizar e conceder os créditos de carbono.

Colocar tudo isso em ordem para conseguir gerar os créditos vale mesmo a pena. Principalmente porque o Brasil é um país com uma enorme extensão territorial e condições ótimas para sequestrar carbono. É muito diferente, por exemplo, de países altamente industrializados e com pouca reserva florestal.

Além disso, muitos países sem potencial ou espaço para sequestrar carbono, reflorestar áreas inteiras e reverter os seus impactos ambientais acabam recorrendo ao Brasil para cumprir essa obrigação. Desse modo, eles investem recursos aqui e patrocinam essas atividades.

Quais são os mecanismos de mitigação de carbono?

Há uma série de mecanismos de mitigação de carbono, entre eles, destacamos o ARR e o REDD. É interessante conhecê-los, pois eles trazem uma ideia de como aplicar boas práticas de sustentabilidade no contexto da produção rural.

ARR

Esta é a sigla para Afforestation, Reforestation and Revegetation (em tradução livre, Florestação, Reflorestamento e Revegetação), sendo que:

• florestação é a criação de uma nova floresta;
• reflorestamento é a recriação de uma floresta que desapareceu;
• revegetação é o replantio de reconstrução do solo de terras degradadas.

O mecanismo de mitigação ARR ajuda a reduzir os níveis de dióxido de carbono na atmosfera, sequestrando o carbono na biomassa das árvores. Ele representa, portanto, uma oportunidade para remoção do carbono a um custo relativamente baixo e de fácil implementação. Esse processo tem como premissa o reflorestamento de uma área desmatada e degradada. Em alguns cenários, esse crédito pode ter maior valoração.

REDD

REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Esse conceito foi adotado pela Convenção de Clima da Organização das Nações Unidas e diz respeito a um mecanismo que visa remunerar aqueles que mantêm as florestas, sem desmatá-las.

Quem adota o REDD evita a emissão de gases do efeito estufa que estão associados à degradação florestal e ao desmatamento. Embora seja um conceito já estabelecido, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), destaca:

Desde que surgiu a sigla REDD, na COP13, experiências (projetos, programas e fundos) de REDD e atividades de preparação vêm sendo desenvolvidas. Porém, é necessário diferenciá-las da política de REDD, ainda em construção no âmbito da ONU. Posteriormente à criação deste conceito, a Convenção também incluiu na sua definição atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento de seus estoques em países em desenvolvimento. Estes componentes deram origem ao REDD+ ou REDD plus.

Como fazer a venda de crédito de carbono?

Para conseguir comercializar créditos de carbono, é preciso, antes de qualquer coisa, certificar os seus créditos. Esse é um processo que, muitas vezes, depende do apoio de uma equipe especializada, que trabalhe com você, prestando consultoria em cada etapa.

Até mesmo na fase de negociação é importante contar com a ajuda de quem entende do assunto, especialmente para não acabar se enrolando com a fiscalização. Então, antes de ingressar de vez nesse mercado, comece a ler mais sobre o assunto, entender como funciona e verificar o que é preciso para deixar tudo legalizado.

Basicamente, qualquer empresa rural que tenha condições de manter soluções sustentáveis dentro da sua propriedade pode lucrar com isso — o que é possível por meio de áreas florestais ou mesmo para aqueles produtores com infraestruturas capazes de gerar energias renováveis de forma certificada.

Como o valor do crédito de carbono está em constante ascensão, o investimento é capaz de gerar um retorno realmente atrativo. Isso tudo com um pequeno investimento ou, dependendo da concepção do projeto, sem nenhum custo para o proprietário da área, pois a estrutura, normalmente, já está no local antes mesmo de o produtor certificar os seus créditos.

Se você gostou deste conteúdo sobre crédito de carbono, aproveite a oportunidade e conheça um pouco mais sobre o posicionamento do Broto em ASG.